Empréstimo

POLÍTICA DE CRÉDITO

Aprovada em 29/04/2010

O Banco Popular da Mulher é uma entidade de microcrédito solidário que tem por finalidade gerar emprego, renda e inclusão social, através da concessão de crédito para empreendedores de pequenos negócios. Atende pessoas de ambos os sexos, priorizando as mulheres.

Para atender seus objetivos, o Banco Popular da Mulher disponibiliza três linhas de crédito:

I. Semear

II. Crescer

III. Cooperar

I. LINHA SEMEAR

A linha de crédito Semear é uma linha especial, com juros reduzidos, que atende, prioritariamente, as mulheres empreendedoras do município de Campinas. Para que seja inserida nesta linha de crédito, a família ou pelo menos um dos membros da família da empreendedora ou empreendedor, deverá estar cadastrada(o) e assistida(o) por, pelo menos, um programa social vinculado ao SUAS (Sistema Único de Assistência Social) da SMCAIS (Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social), da SME (Secretaria Municipal de Educação) ou SMS (Secretaria Municipal de Saúde), seja no âmbito municipal, estadual ou federal.

Requisitos

Os requisitos para se habilitar a esta linha de crédito(1) são:

• Desenvolver sua atividade econômica no município de Campinas;

• Apresentar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço atual e em seu nome;

• Apresentar orçamentos do que se pretende adquirir;

• Ser membro de família assistida por algum programa social, e/ou

• Ser membro de família, em situação de risco ou vulnerabilidade social, possuir renda per capta familiar de até ½ salário mínimo mensal;

• Para empreendimentos com menos de 1 ano, o(a) solicitante deverá fazer curso de gestão de pequenos negócios para então ter acesso ao crédito. Deverá apresentar Plano de Negócio a ser analisado pelo comitê;

• Em não havendo restrições cadastrais, para créditos até o limite de R$ 500,00 não será exigido avalista/fiador do(a) solicitante;

• Caso haja algum tipo de restrição cadastral, bastará a assinatura de um fiador solidário que, por sua vez, não precisará comprovar renda (é o que se chama de “aval moral”). Se a restrição for até R$ 500,00, o(a) tomador(a) do crédito poderá solicitar até R$ 1.000,00; se a restrição for superior a R$ 500,00 e/ou haver cheque devolvido, o crédito estará limitado a R$ 500,00.

Condições do Crédito

• Taxa de juros: 1,00% a.m.

Limites de Crédito

• Capital de Giro: até R$ 1.000,00

• Capital Fixo: até R$ 1.000,00

• Capital Misto: até R$ 1.000,00

Prazo de Pagamento

• Capital de Giro: até 9 meses

• Capital Fixo: até 24 meses

• Capital Misto: Proporcional aos valores de Giro e Fixo.

Todos os contratos poderão ter até 90 dias de carência para o pagamento da primeira parcela, sendo cada caso analisado separadamente pelo comitê de crédito.

Acompanhamento

Será feito por profissionais especializados nas operações de microcrédito(2), com apoio das equipes de referência das CRAS.

II. LINHA CRESCER

Esta linha de crédito destina-se aos empreendimentos que não se enquadram nos requisitos da linha de crédito Semear e, principalmente, àqueles que já possuem um empreendimento estruturado e necessitam de um reforço de capital para ampliar o seu negócio. Nesta linha de crédito as taxas de juros e as condições de pagamento variam de acordo com o valor do empréstimo e o uso que se fará do recurso liberado.

Requisitos

Os requisitos necessários para a obtenção de crédito na Linha Crescer são os seguintes:

• Desenvolver sua atividade econômica no município de Campinas;

• Apresentar a cópia do RG, CPF e comprovante de endereço atual e em seu nome e, se tiver sócio, os mesmos documentos;

• Quando existir empresa, apresentar Contrato Social ou Certificado de Empreendedor Individual e cartão CNPJ em vigência;

• Apresentar orçamentos do que se pretende adquirir;

• Outros documentos poderão ser solicitados;

• Caso o(a) solicitante tenha restrições em seu nome, poderá ser atendido desde que o montante da restrição não ultrapasse R$ 500,00 e/ou tenha cheque devolvido;

• Para Início de Atividade:

Os empreendimentos que possuem menos de 6 (seis) meses de atividade serão considerados início de negócio e neste caso o solicitante deverá realizar curso de gestão de negócios ou similar. Deverá apresentar um plano de negócio que será avaliado pelo comitê de crédito do banco. A contrapartida exigida será de no mínimo 30% do valor necessário para iniciar o negócio, devendo ser comprovada.

Condições do Crédito

Valor Taxa de Juros a.m.

Até R$ 1.000,00 1,50%

De R$ 1.001,00 até R$ 5.000,00 2,50%

Acima de R$ 5.000,00 2,80%

Limites de Crédito

Capital de Giro

Situação Valor Limite

1º Crédito R$ 2.500,00

2º Crédito R$ 3.500,00

3º Crédito R$ 5.000,00

Capital Fixo

Situação Valor Limite

1º Crédito R$ 3.000,00

2º Crédito R$ 5.000,00

3º Crédito R$ 7.000,00

4º Crédito R$ 10.000,00

Capital Misto

Situação Valor Limite

1º Crédito R$ 5.000,00

2º Crédito R$ 7.000,00

3º Crédito R$ 10.000,00

Observação:

Na composição do Capital Misto, o valor destinado ao Capital de Giro não poderá superar os limites estabelecidos para esta linha em cada situação.

À medida que o cliente for liquidando o contrato, tendo bom histórico e havendo viabilidade no negócio, poderá acessar nova faixa de valores.

Prazos de Pagamento

• Capital de Giro: até 9 meses

• Capital Fixo: até 24 meses

• Capital Misto: Proporcional aos valores de Giro e Fixo.

Todos os contratos poderão ter até 90 dias de carência para o pagamento da primeira parcela, sendo cada caso analisado separadamente pelo comitê de crédito.

Garantias

Para concessão de crédito na Linha Crescer, utiliza-se os seguintes tipos de garantia:

• Avalista/fiador; ou

• Aval solidário (grupo solidário - formação de um grupo de três a cinco empreendedores, os quais são beneficiários do crédito e ao mesmo tempo responsabilizam-se mutuamente pela garantia dos pagamentos);

Requisitos para o avalista/fiador:

• Apresentar a cópia do RG, CPF, comprovante de endereço atual e em seu nome e comprovante de renda (dois últimos holerites ou declaração de imposto de renda ou comprovante de aposentadoria ou DECORE reconhecido pelo CRC).

• Podem residir no mesmo endereço do tomador de crédito;

• Podem ser cônjuges ou familiares, desde que não sejam sócios ou empregados ou dependentes financeiros do negócio do tomador do crédito;

• Não podem possuir restrições cadastrais;

• Em caso de clientes que fizerem no mínimo dois créditos com o banco tendo o avalista/fiador como garantia e tiveram um bom histórico e sem restrições cadastrais, poderão ser dispensados do avalista/fiador para o mesmo valor do crédito anterior;

III. LINHA COOPERAR

Esta linha de crédito atenderá grupos de trabalhadores em regime de auto-gestão, que estejam associados em cooperativas ou que estejam articulados em torno de alguma atividade de geração de emprego e renda apoiada pela STR (Secretaria de Trabalho e Renda) ou sob supervisão das incubadoras a ela conveniadas.Respaldados pela Política Municipal de Apoio à Economia Solidária, estes grupos, mesmo que informais e em fase de estruturação, poderão acessar esta linha de crédito, mediante parecer técnico da STR. Deverão apresentar projeto para solicitar o crédito.

[1] Cooperativas De R$ 20.001,00 a R$ 50.000,00 1,6% Até 60 Até 18 Sujeito à análise de um Comitê de Crédito Especial. Cooperativas Solicitações de crédito superiores a R$ 50.000,00 deverão ser avaliados pelo Conselho de Administração.
[2] O Comitê de Crédito Especial será constituído pelos funcionários já estabelecido em Estatuto da entidade e com a presença de pelo menos um dos membros do Conselho de Administração. Este comitê poderá solicitar a presença ou a contratação de entidade ou profissional especializado para subsidiar a análise do crédito.

OBS: As demais cooperativas existentes na cidade de Campinas terão direito a esta linha de crédito, mediante parecer técnico elaborado por profissional indicado pela STR. O processo de contratação do crédito será iniciado pelo Banco Popular da Mulher, se o parecer da STR indicar, claramente, que a cooperativa em questão promove a geração de trabalho e renda e a inclusão social de seus membros, de acordo com os princípios da “Economia Solidária”.

Garantias

A garantia para o crédito da linha Cooperar será definida pelo comitê de crédito, de acordo com o valor e a destinação do crédito, seguindo uma das alternativas apontadas abaixo:

1- avalista/fiador;2 - aval moral (não há a necessidade de comprovação de renda do fiador).